COMISSÃO – A perícia diz que não há “controvérsia” sobre o fato de Dilma ter agido para liberar créditos suplementares sem aval do Congresso através de decretos.
Senadores aliados e adversários da presidente afastada Dilma Rousseff usaram o resultado de perícia de técnicos do Senado para defender seus argumentos sobre o impeachment da petista.
Cada lado usou partes diferentes do laudo divulgado nesta segunda (27) para reforçar posições sobre o processo contra ela. A perícia, feita a pedido da comissão do impeachment, diz que não há “controvérsia” sobre o fato de Dilma ter agido para liberar créditos suplementares sem aval do Congresso através de decretos. Por outro lado, afirma que não foi identificada ação dela nas pedaladas fiscais no Plano Safra. O laudo serve para instruir o processo.
Para a base aliada da petista, a conclusão de que não há ação direta de Dilma nas chamadas pedaladas fiscais enfraquece a denúncia que levou a seu afastamento do cargo. “A perícia vem exatamente reforçar aquilo que dizíamos o tempo inteiro: para se caracterizar o crime de responsabilidade do presidente da República, é preciso sua participação direta”, disse Humberto Costa (PT-PE), na sessão da comissão.
Para frisar o envolvimento da petista em irregularidades, a oposição a Dilma usou o trecho em que a perícia aponta ato direto dela nos decretos de créditos suplementares. “Essa perícia, que seria um instrumento da defesa, passa a ser uma ferramenta para a acusação, porque fica caracterizado o crime de responsabilidade no que diz respeito aos decretos de suplementação orçamentária”, disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).
Ele minimizou o fato de o laudo não apontar relação direta de Dilma com as pedaladas. Para ele, trata-se de perícia contábil, em que, na avaliação dele, “não cabe a indicação de autoria”. Dilma sofre duas acusações na denúncia que a afastou do cargo: a edição desses decretos sem aval do Congresso e de ter cometido pedalada fiscal com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.
Foto: Luís Nova/Folhapress
