O TCM (Tribunal de Contas do Município) vai analisar nesta quarta-feira (29) relatório das contas da gestão Fernando Haddad (PT) que aponta queda no investimento e falhas técnicas.
Os conselheiros podem aprovar as contas, aprovar com ressalvas ou reprová-las.
O relatório anual de fiscalização, feito por técnicos do TCM, aponta queda real de 3,5% nos investimentos em 2015, comparado com o ano anterior. O valor subiu de R$ 4,04 bilhões para R$ 4,33 bi, variação de 7,1% – que não repôs a inflação de 11,07 (IPC-Fipe). A queda aconteceu apesar de aumento real de 4,8% nas receitas – total de R$ 44,7 bilhões em 2015, um aumento de R$ 6,3 bilhões em relação a 2014.
Os valores gastos em áreas importantes, como educação, transporte e habitação, também caíram. A diminuição mais significativa foi em habitação, segundo o relatório. Os gastos totais na área passaram de R$ 913 milhões, em 2014, para R$ 840 milhões, no último ano.
Entre as “infringências” apontadas, estão a falta de comprovação do repasse de 5% dos recursos arrecadados com multas de trânsito ao Funset (Fundo Nacional de Segurança do Trânsito). O documento também aponta a necessidade de aperfeiçoamento da “fiscalização e controle da execução e da prestação de contas dos convênios” da Secretaria Municipal da Educação.
Para o vereador Gilberto Natalini (PV), existem “35 infringências gravíssimas”. O parlamentar cita supostas “pedaladas” nas contas do prefeito. Uma delas seria o adiantamento de dinheiro do caixa da Prefeitura para 18 obras do PAC (recursos federais), causando diferença de R$ 327,6 milhões.
