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Após criticar governo, Maia diz que acordo da repatriação está mantido

Após criticar governo, Maia diz que acordo da repatriação está mantido

VALDO CRUZ E RANIER BRAGON
BRAS√ćLIA, DF (FOLHAPRESS) – Horas depois de afirmar que o governo de Michel Temer quer tratar deputados como “palha√ßos” na discuss√£o da altera√ß√£o da Lei da Repatria√ß√£o, o presidente da C√Ęmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou √† Folha de S.Paulo que o acordo sobre o tema ser√° mantido.
Indicando ter havido um recuo do Pal√°cio do Planalto ap√≥s a sua cr√≠tica p√ļblica, o deputado disse que houve um “mal entendido” ocasionado “por deputados da base que n√£o estavam bem informados” sobre as negocia√ß√Ķes. “Foi resolvido, vai prevalecer o acordo”, disse.
Maia se irritou ap√≥s o l√≠der do governo na C√Ęmara, Andr√© Moura (PSC-SE), ter dado uma entrevista na sa√≠da do Minist√©rio da Fazenda dizendo que o Planalto n√£o aceitaria dois dos principais pontos do projeto que altera o programa de regulariza√ß√£o de recursos de brasileiros mantidos ilegalmente fora do pa√≠s.
Moura havia dito que o governo mantinha a disposi√ß√£o de cobrar os tributos e multa relativos ao dinheiro regularizado em cima do chamado “filme” do que o contribuinte manteve no exterior, n√£o da “foto”.
A tese da “foto” restringe a arrecada√ß√£o sobre os bens e recursos que a pessoa tinha em 31 de dezembro de 2014, como querem os deputados. No “filme” a tributa√ß√£o e multa incidem sobre todos os valores e bens movimentados pelo contribuinte fora do pa√≠s, como quer a Receita Federal.
Moura tamb√©m disse que o governo era contra a possibilidade de o contribuinte retificar informa√ß√Ķes dadas na regulariza√ß√£o. Hoje a lei estabelece a exclus√£o do programa daqueles que apresentem dados que depois se mostrem inver√≠dicos.
A entrevista do l√≠der do governo levou Rodrigo Maia a se irritar publicamente. “Ent√£o n√£o vota nada. (…) O grande conflito era ‘foto’ ou ‘filme’. Agora o governo quer de novo ‘filme’, ent√£o n√£o trate a gente como palha√ßo.”
Ap√≥s sua declara√ß√£o ser veiculada pela imprensa, Maia afirma que o ministro Geddel Vieira Lima (Governo) telefonou para ele para explicar a situa√ß√£o e dizer que, diferentemente do que dissera o l√≠der do governo na C√Ęmara, o Planalto apoia as duas medidas defendidas pelos deputados.
O plen√°rio da C√Ęmara deve votar nesta quarta (5) ou quinta-feira (6) o projeto que altera a lei.
O governo diz j√° ter arrecadado R$ 8 bilh√Ķes com o programa e espera ampliar esse valor para mais de R$ 50 bilh√Ķes ap√≥s as mudan√ßas. O contribuinte tem que pagar 15% de multa e 15% de imposto de renda sobre o valor a ser legalizados. O prazo de ades√£o deve ser estendido de 31 de outubro para 16 de novembro.
O dinheiro √© essencial para Temer tentar fechar as contas de 2016 dentro da meta fixada, que √© a de um rombo de no m√°ximo R$ 170,5 bilh√Ķes.

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