O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, decidir se apresenta ou não denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).
A decisão de Fachin foi tomada no âmbito de um inquérito no qual delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado pelo presidente Temer e pelos ministros Padilha e Moreira teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil – pasta que foi comandada pelos dois ministros entre 2013 e 2015.
No relatório final do inquérito, que apura propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que o presidente Michel Temer, Padilha e Moreira cometeram crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso está relacionado com o jantar no Palácio do Jaburu, realizado em 2014, e que foi detalhado nos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht. Então vice-presidente, Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados.
No caso de Temer, a PF mapeou a entrega de R$ 1,4 milhão para João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista. Para sustentar a tese, a PF ouviu o doleiro Alvaro Novis, responsável pelas entregas, e anexou um conversa de telefone em que o próprio Lima aparece em ligação para a empresa de Novis nos dias das entrega dos valores.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
