A Prefeitura de São Paulo entregou neste sábado (23) o primeiro empreendimento destinado à população em situação de rua, o Conjunto Habitacional Asdrúbal do Nascimento II/Edifício Mário de Andrade, localizado na região central da cidade. A iniciativa é inédita e dá sequência ao processo de trabalho iniciado em 2017, que propõe soluções que integrem as políticas de direitos humanos, assistência social e habitação.
“Aqui é o primeiro projeto de locação social para a população em situação de rua da cidade de São Paulo. São 34 unidades habitacionais onde 71 pessoas serão beneficiadas. Trata-se de uma ação alternativa, uma política pública intersecretarial que queremos replicar no município”, destacou o prefeito Bruno Covas.
A conclusão do empreendimento não se sobrepõe à política habitacional em curso, que prevê a entrega de 25 mil residências até o final de 2020 para famílias que aguardam atendimento habitacional, estão em áreas de risco ou inscritas nos programas de habitação.
As unidades serão destinadas a pessoas e famílias que se encontram em estágios mais avançados de autonomia e, por não terem moradia, se mantêm na rede socioassistencial destinada à população em situação de rua. Pelas regras do programa, deverão pagar o aluguel social, que é calculado a partir da renda de cada família. Este valor fica entre 10% a 15% da renda familiar.
Para a implementação do Projeto Piloto foi criado um Grupo de Trabalho Intersecretarial (composto pelas secretarias municipais de Habitação, Assistência Social e Direitos Humanos), que atua desde o processo de seleção das famílias até a entrega das unidades habitacionais. Este grupo também será responsável pela continuidade do trabalho social no edifício por, pelo menos, 24 meses após a entrega. O objetivo é apoiar as famílias no processo de conquista da autonomia e consolidar o empreendimento como solução sustentável de moradia.
Unidades locadas continuam
como propriedade pública
O projeto não se destina à aquisição de moradias, pois as unidades locadas permanecerão como propriedade pública. As famílias poderão ficar No imóvel enquanto estiverem cumprindo as regras estabelecidos no contrato firmado com o programa, o que inclui o pagamento pontual da taxa condominial, fixada neste momento em R$ 40 reais.
Além deste, existem seis edifícios com 903 unidades que compõem o parque público municipal do Programa de Locação Social. O projeto amplia as formas de acesso à moradia para a população de baixa renda que não tenha possibilidade de participar dos programas de financiamento para aquisição de imóveis.
A iniciativa é destinada às famílias com renda de até três salários mínimos e prioriza grupos em situação de vulnerabilidade social, como pessoas com idade acima de 60 anos; em situação de rua; portadoras de direitos especiais, além de moradores de áreas de risco ou insalubridade.
Foto:Divulgação Secom
