A 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou a Prefeitura de São Paulo e o ex-prefeito João Doria (PSDB) a pagarem uma indenização de R$ 782,3 mil pela remoção de grafites da cidade, especialmente os da Avenida 23 de Maio, na zona sul.
Na decisão, o juiz disse que o apagamento das pinturas resulta de “atos administrativos ilegais e inconstitucionais” e que ocasionou “dano ao patrimônio cultural imaterial de São Paulo”. Além disso, chamou de “censura” a decisão de instalar um jardim vertical no mural, o que impediu a realização de novos grafites.
De sexta-feira, 22, a condenação foi determinada pelo juiz Adriano Marcos Laroca, que abarcou duas ações abertas na Justiça, negando o pedido de dano moral coletivo solicitado por um dos autores. O valor da indenização será revertido para o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano (Funcap), que é destinado à recuperação de bens tombados. Caberá ainda o pagamento de honorário advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Na decisão, o juiz disse que o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) cometeu omissão “normativa e fiscalizatória”. Segundo ele, o órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, deve formular “diretrizes a serem obedecidas pelo poder executivo municipal na conservação e na preservação da manifestação cultural conhecida como arte urbana”. Por isso, o então secretário da pasta, André Sturm, também é corréu. Em 2017, a Justiça já havia proibido Doria de apagar grafites sem o aval do conselho.
Laroca também chamou de “censura” a decisão municipal de instalar um jardim vertical onde antes ficavam os grafites da Avenida 23 de Maio.
Em nota, a defesa de Doria disse que “entende que a sentença é nula, pois ele não foi formalmente citado”. “Sendo assim, será apresentado recurso ao Tribunal de Justiça com a finalidade de anular a sentença e o processo”. Procurada pelo Estado, a Prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão.
Foto: FLAVIO CORVELLO/FUTURA PRESS
