Desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo sustentaram nesta terça-feira, 12, a condenação do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por improbidade administrativa pelo uso do slogan “SP – Cidade Linda”, mas negaram a perda do mandato do tucano.
A sentença de primeira instância, proferida em agosto do ano passado pela juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, havia decretado a perda dos direitos políticos de Doria por quatro anos. Como cabia recurso, a execução da pena não foi imediata.
A ação acusa o ex-prefeito de promoção pessoal com o uso do slogan “SP – Cidade Linda”. De acordo com o Ministério Público, Doria “utilizou de verba integrante do erário da Prefeitura Municipal de São Paulo em proveito próprio” e, assim, cometeu “atos que importam enriquecimento ilícito” e prejuízo aos cofres públicos.
A defesa de Doria alega nos autos que o uso do slogan não contraria a Constituição Federal nem a Lei Municipal, insistindo que não há “qualquer promoção pessoal do então prefeito” visto que não foi inserido o nome do tucano nas ações. Os advogados do governador negam prejuízos aos cofres públicos.
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