O governo estimou o salário mínimo em R$ 1.040,00 no ano que vem, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) divulgado nesta segunda-feira, 15. Este ano, o salário mínimo está em R$ 998,00. No relatório bimestral de março, a equipe econômica havia previsto que o índice que reajusta o piso nacional deve ficar em 4,2% este ano, o que resultaria num valor próximo a R$ 1.040,00.
Para 2021, o mínimo previsto na PLDO é de R$ 1.082,00. Para 2022, a estimativa é de R$ 1.123,00.
O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, informou que o parâmetro para o salário mínimo que consta no PLDOde 2020, leva em conta apenas o reajuste pelo INPC acumulado. Não foi incluído nenhum tipo de ganho real. Segundo ele, porém, o valor é apenas um parâmetro considerado pelo governo no PLDO, e não reflete o reajuste que será aplicado de fato.
“Valores do mínimo são paramétricos, não se tratam de mudança na legislação”, pontuou Waldery Rodrigues. “Em termos de definição para a política salarial, o governo tem até dezembro deste ano para enviar a lei de política para o salário mínimo.”
Existe atualmente no governo uma discussão a respeito do reajuste do salário mínimo. Pela regra válida até este ano, o salário mínimo era reajustado pelo INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. No relatório bimestral de março, a equipe econômica havia previsto que o índice que reajusta o piso nacional deve ficar em 4,2% este ano, o que resultaria num valor próximo a R$ 1.040. Pela regra antiga, o valor poderia ficar em R$ 1.051.
Rodrigues afirmou, ao falar do PLDO, que o governo está sendo “estrito e aderente à realidade atual, quanto ao arcabouço legal vigente”. Segundo ele, o projeto é um importante passo do processo de orçamento no Brasil.
Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom ABr