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Bancos p√ļblicos restringem renegocia√ß√£o de d√≠vidas

Bancos p√ļblicos restringem renegocia√ß√£o de d√≠vidas

Wellington Alves – Fotos: Marcos Santos/USP Imagens

A analista financeira Solange Souza (nome fict√≠cio) entrou com um pedido de renegocia√ß√£o de suas d√≠vidas no Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), da Funda√ß√£o Procon de S√£o Paulo. Ela teve a vida financeira prejudicada pelo desemprego do marido, al√©m de problemas familiares. Entretanto, n√£o pode fazer novo contrato com a Caixa Econ√īmica Federal, por ter feito empr√©stimo a menos de um ano.

‚ÄúO banco p√ļblico deveria ajudar a popula√ß√£o e √© justamente quem mais complica a nossa vida‚ÄĚ, reclama. A situa√ß√£o de Solange n√£o √© uma exce√ß√£o. No Brasil, mais de 60 milh√Ķes de pessoas est√£o endividadas segundo o SPC Brasil. O n√ļmero de desempregados e desalentados (que n√£o t√™m esperan√ßa de arranjar trabalho) chega a 28,5 milh√Ķes.

Se a situa√ß√£o econ√īmica √© complexa, os bancos p√ļblicos tem contribu√≠do para que os brasileiros continuem com problemas financeiros. A Caixa Econ√īmica Federal e o Banco do Brasil s√£o os √ļnicos bancos grandes a imporem restri√ß√Ķes √† renegocia√ß√£o de d√≠vidas pelo PAS. Enquanto a Caixa n√£o aceita acordo sobre d√≠vidas com menos de um ano, o Banco do Brasil descarta conceder benef√≠cios a quem n√£o est√° devendo parcelas de empr√©stimos, mesmo que esteja no vermelho.

‚ÄúInfelizmente n√£o tem lei que determina o banco ou qualquer empresa a oferecer desconto da d√≠vida‚ÄĚ, explica o especialista em defesa do consumidor, Vin√≠cius Oliveira Silva, da Funda√ß√£o Procon. Ele atua no PAS e convive com os dramas de pessoas endividadas que possuem contas em bancos p√ļblicos.

O Banco do Brasil, por exemplo, possui muitos funcion√°rios p√ļblicos correntistas. Boa parte dos empr√©stimos s√£o descontados na folha de pagamento, o que inviabiliza um calote. ‚ÄúA gente v√™ in√ļmeros casos de consumidores que n√£o t√™m acesso √† renda. O banco fica com todos os d√©bitos‚ÄĚ, conta Silva.

Para o economista Agostinho Celso Pascalicchio, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, os bancos p√ļblicos perdem competitividade ao impor restri√ß√Ķes √†s renegocia√ß√Ķes. Ele acredita que essa postura pode ser mudada, mas deve demorar alguns anos.

PAS j√° beneficiou mais de 20 mil pessoas

O Programa de Apoio ao Superendividado proporciona um divisor de águas nas vidas de muitos paulistas. De acordo com o Procon, 20.933 pedidos de renegociação foram efetuados entre outubro de 2012, início do PAS, e maio de 2019. Os consumidores apresentam suas dificuldades financeiras, o Procon tenta intermediar a situação e, normalmente após 50 dias, sai um acordo entre o devedor e os credores.

Segundo o especialista em defesa do consumidor Vinicius Oliveira Silva, nem sempre as empresas querem renegociar d√≠vidas, mas h√° pessoas que conseguem descontos de mais da metade de seus d√©bitos. ‚ÄúCerca de 60% das pessoas que nos procuram conseguem acordos‚ÄĚ, aponta.

O especialista relata que muitos acordos n√£o s√£o poss√≠veis pela falta de condi√ß√Ķes financeiras dos superendividados. ‚ÄúSe a pessoa fica desempregada n√£o tem como pagar uma parcela, mesmo que os juros caiam drasticamente‚ÄĚ, explica.

O tempo superendividado significa pessoa que tem d√≠vida superior √† sua renda. Silva recomenda que os consumidores consigam gastar, no m√™s, apenas o que recebem e, tamb√©m, guardem alguma coisa. ‚ÄúSe tem descontrole tem que parar tudo e voltar a controlar os gastos.‚ÄĚ

O calote √© a √ļltima op√ß√£o dos consumidores. Silva admite que, muitas vezes, se torna algo inevit√°vel. ‚Äú√Äs vezes a pessoa precisa escolher entre pagar o banco ou colocar comida em casa.‚ÄĚ No PAS, ele relata que √© comum ver pessoas que se endividaram por desemprego, doen√ßa ou problemas familiares. ‚ÄúTem casos que a pessoa n√£o provocou aquela situa√ß√£o.‚ÄĚ

Fintechs viram op√ß√£o por juros menores

Tem crescido no Brasil, nos √ļltimos anos, os bancos digitais, os chamados fintechs. Relat√≥rio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) aponta que o pa√≠s √© o que mais possui fintechs na Am√©rica Latina: 380. Elas possuem juros menores do que os estabelecimentos tradicionais. Segundo o economista Agostinho Celso Pascalicchio, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, as fintechs for√ßam os bancos tradicionais a reduzirem as taxas de juros.

‚Äú√Č um direito transferir a d√≠vida ou conseguir cr√©dito no fintech para cobrir o d√©bito‚ÄĚ, afirma. A expans√£o do Cadastro Positivo, que √© uma lista com os bons pagadores, tamb√©m tende, nos pr√≥ximos anos, a reduzir os juros no Brasil. Neste caso, por√©m, s√£o beneficiados apenas os que n√£o atrasam as suas d√≠vidas.

Outro lado

A Caixa Econ√īmica Federal, em nota, informou que “disponibiliza aos seus clientes alternativas de tratamento e renegocia√ß√£o de d√≠vidas, tanto por meio de repactua√ß√Ķes no pr√≥prio contrato, como pausa no pagamento, dila√ß√£o de prazo, incorpora√ß√£o de d√≠vida ao saldo devedor ou repactua√ß√£o de taxa, quanto por meio da reestrutura√ß√£o de cr√©ditos, provendo inclusive o agrupamento de d√≠vidas.

A Caixa informa que cada produto, de acordo com suas estrat√©gias e observadas as pol√≠ticas institucionais de cr√©dito respons√°vel e demais legisla√ß√Ķes vigentes, disponibiliza distintas op√ß√Ķes e canais aos clientes que buscam retomar a adimpl√™ncia de seus pagamentos. E como signat√°ria do Sistema de Autorregula√ß√£o Banc√°ria ‚Äď SARB, a Caixa reafirma o seu compromisso com a popula√ß√£o brasileira na oferta de produtos e condi√ß√Ķes compat√≠veis com a necessidade e a capacidade de pagamento de seus clientes, mantendo nossos canais sempre dispon√≠veis para atend√™-los.”

Procurado, o Banco do Brasil não se pronunciou até a conclusão desta edição.

Perguntas sobre o PAS

Quem pode participar?

Pessoa f√≠sica, maior de idade, legalmente capaz com qualquer renda familiar. A situa√ß√£o de superendividamento √© constatada mediante an√°lise dos especialistas do NTS – N√ļcleo de Tratamento do Superendividamento.

Quais são as dívidas não atendidas no PAS?

Cr√©ditos consignados dentro da margem legal consign√°vel, d√≠vidas contra√≠das por atividades profissionais, indeniza√ß√Ķes, pens√£o aliment√≠cia, d√≠vidas fiscais (impostos, multas, taxas etc.), d√≠vidas habitacionais (subsidiados ou n√£o).

Quais d√≠vidas s√£o trabalhadas no PAS? 

Dívidas vencidas ou a vencer, independentes do valor total, decorrentes de empréstimos, financiamentos, contratos de crédito ao consumo.

Como recorrer ao PAS?

Agende sua entrevista para inscri√ß√£o no PAS (Capital) pelo telefone 11 3824 7069. Aos moradores das demais cidades do estado, n√£o usu√°rios de e-mail: procurem pelo Procon Municipal mais pr√≥ximo para orienta√ß√Ķes e apoio na efetiva√ß√£o de sua inscri√ß√£o. Tamb√©m √© poss√≠vel procurar o PAS, pela internet, no link https://bit.ly/1SvTNcb.

Fonte: Fundação Procon-SP

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